INCT-IAS e AIRES PUCRS participam de agenda da Frente Parlamentar dos Data Centers na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul

O Rio Grande do Sul vem ganhando destaque na atração de investimentos em infraestrutura digital, especialmente com projetos de grande escala voltados ao processamento de dados e à inteligência artificial. Um dos casos mais emblemáticos é o da Scala AI City, campus de data centers inicialmente projetado para Eldorado do Sul, na Região Metropolitana de Porto Alegre. O projeto foi anunciado em setembro de 2024, com investimento inicial estimado em R$3 bilhões, capacidade inicial de TI de 54 MW e potencial de expansão para até 4,75 GW. Em abril de 2025, a iniciativa foi reconfigurada para incluir Charqueadas, mediante novo protocolo de intenções firmado entre a empresa, o município e o governo do Estado. 

Em maio de 2025, o Ministério de Minas e Energia (MME) reconheceu a alternativa de acesso do empreendimento à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional, definida a partir de estudos de conexão. Embora o projeto seja concebido para alcançar uma demanda de até 5 GW em sua configuração máxima, o acesso inicialmente reconhecido pelo MME corresponde a 1,8 GW, enquanto estudos posteriores avaliam as condições necessárias para eventual expansão da carga. 

A escala do projeto ampliou o debate público sobre a expansão da infraestrutura digital no estado. De um lado, destacam-se seu potencial de atração de investimentos, geração de empregos e inserção do Brasil nas cadeias globais de computação para inteligência artificial, em um contexto favorecido pela disponibilidade de fontes renováveis de energia e pelas condições de conectividade e expansão da infraestrutura elétrica. De outro, pesquisadores, órgãos públicos, organizações da sociedade civil e comunidades afetadas têm levantado questões relacionadas ao consumo de energia e de recursos hídricos, aos procedimentos de licenciamento ambiental, à distribuição territorial de custos e benefícios e à necessidade de aprimorar os marcos regulatórios aplicáveis a empreendimentos de data centers de grande escala. Também têm sido apontadas preocupações quanto à transparência dos processos e à participação social nas decisões que envolvem a implantação desses empreendimentos. 

Foi nesse cenário que a Assembleia Legislativa do RS (ALRS) constituiu, primeiro, uma subcomissão dedicada a analisar o estágio atual da indústria de data centers no estado, reunindo contribuições de pesquisadores, universidades, órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Posteriormente, foi criada a Frente Parlamentar destinada a avaliar a política pública de data centers no Rio Grande do Sul, presidida pelo deputado estadual Matheus Gomes (PSOL), com o objetivo de acompanhar o avanço do setor e ampliar o debate sobre suas oportunidades e riscos. É desse esforço que decorre a proposta de Política Estadual de Infraestrutura Digital, objeto da agenda relatada a seguir.

Agenda

O INCT-IAS e a AIRES PUCRS estiveram representados por Rafaela Weber Mallmann, presidente da AIRES PUCRS e pós-doutoranda do INCT-IAS; Ana Clara Santos Elesbão, diretora da AIRES PUCRS e pós-doutoranda do INCT-IAS; e Bernardo Ferreira, diretor da AIRES PUCRS, em agenda promovida, no dia 12 de agosto de 2026, pela Frente Parlamentar dos Data Centers, presidida pelo deputado estadual Matheus Gomes, com a participação de representantes do poder público, de instituições de pesquisa, de organizações da sociedade civil e do setor privado, incluindo representantes da Scala Data Centers.

O encontro teve início com a apresentação da proposta de Política Estadual de Infraestrutura Digital, formulada no âmbito da Frente. Na sequência, foi aberto espaço para que organizações e instituições de pesquisa que colaboraram com o parecer coletivo apresentassem suas contribuições sobre a implementação do campus de data centers e seus potenciais efeitos.

A contribuição do INCT-IAS e da AIRES PUCRS

A contribuição dos dois grupos consistiu em um documento elaborado pelos pesquisadores Rafaela Weber Mallmann, Ana Clara Santos Elesbão, Bernardo Ferreira, Daniela Rosendo, Guilherme Garcia, Paulo Roberto Meyer Pinheiro e Raquel Medeiros Souza. O grupo analisou o Relatório de Identificação dos Impactos Ambientais apresentado no procedimento de licenciamento do empreendimento, a peça que descreve os impactos previstos e propõe o Plano de Controle Ambiental. A análise abordou três eixos centrais: a conformidade do licenciamento com o rito legal aplicável; a adequação dos documentos e estudos apresentados a o correto dimensionamento dos impactos; e a robustez do procedimento adotado, com identificação de eventuais lacunas e limitações.

O trabalho foi conduzido a partir de um roteiro comum que exigia, para cada questão, fundamentação normativa, indicação da evidência no documento analisado, classificação da gravidade do achado e formulação de um quesito objetivo ao órgão licenciador. A cada constatação foi associado o princípio de governança de inteligência artificial correspondente, a partir dos eixos identificados na pesquisa do Worldwide AI Ethics, como transparência, prestação de contas, sustentabilidade, participação e justiça. 

A contribuição, portanto, focou não apenas em verificar a regularidade formal do licenciamento, mas em examinar se os princípios que a comunidade internacional atribui à IA responsável sobrevivem ao encontro com a infraestrutura física que a sustenta. Dentre as conclusões do parecer, destacam-se a fragilidade do procedimento e a insuficiência do instrumento apresentado para dimensionar os impactos ambientais do empreendimento, recomendando-se a não emissão da licença com base no instrumento atual e exigência da elaboração de EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) completo.

Na agenda da ALRS, um ponto destacado na fala dos pesquisadores foi a importância de assegurar a participação social ao longo do processo de licenciamento e de avaliação dos impactos previstos. O relatório menciona comunidades, produtores rurais e usuários das vias do entorno sem identificar quem são, quantos são ou onde estão, ao mesmo tempo em que prevê conflitos de uso do solo, restrições de acesso e outras questões que poderão recair sobre essas mesmas populações. Nesse contexto, assegurar às comunidades do entorno o acesso às informações sobre os impactos previstos e a possibilidade de participação nos procedimentos decisórios é fundamental para que a avaliação de impacto cumpra sua função pública, garantindo que os grupos potencialmente afetados sejam considerados ao longo do processo.

A parte final da agenda foi dedicada à troca de informações sobre o procedimento público em curso relativo ao empreendimento da Scala no Rio Grande do Sul e sobre os impactos socioambientais e territoriais associados a projetos dessa natureza.

Encaminhamentos

Como resultado do encontro, foram definidos os seguintes encaminhamentos:

1. Contribuições à Política Estadual de Infraestrutura Digital: o INCT-IAS e a AIRES PUCRS acompanharão a construção da Política Estadual de Infraestrutura Digital do Rio Grande do Sul, contribuindo com perspectivas técnicas e sugestões ao anteprojeto apresentado.

2. Novas agendas de colaboração: serão propostas novas agendas de diálogo e colaboração a partir da implementação do Campus de Data Centers que está sendo estruturado pela Scala no Rio Grande do Sul, envolvendo o poder público, instituições de pesquisa, setor produtivo e demais atores do desenvolvimento econômico do estado.

3. Registro de impactos e recomendações: os apontamentos apresentados durante o encontro serão registrados e encaminhados à empresa, de modo a dar conhecimento sobre os impactos identificados e as recomendações de adequação apresentadas pelos grupos envolvidos.

O INCT-IAS e a AIRES seguem comprometidos com a produção de conhecimento científico voltado a subsidiar decisões públicas informadas sobre infraestrutura digital, com especial atenção aos seus impactos tecnológicos, sociais e ambientais.

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