INCT-IAS leva debate sobre IA, sustentabilidade e ética ao curso de Direito da SETREM
No dia 19 de outubro de 2026, a pesquisadora Rafaela Weber Mallmann, pós-doutoranda do INCT-IAS e presidente da AIRES-PUCRS, esteve na SETREM, em Três de Maio (RS), para uma atividade com estudantes do 4º semestre do curso de Direito. O convite partiu da professora Fernanda Ribeiro.
A aula, intitulada "Inteligência Artificial, Sustentabilidade e Ética", apresentou conceitos básicos de IA e algoritmos e discutiu os custos ambientais do treinamento e do uso de modelos. Também tratou da discriminação algorítmica, com casos como o do sistema de recrutamento da Amazon e o do estudo Gender Shades. A pesquisadora apresentou ainda frentes de trabalho do INCT-IAS e da RAIES: o Worldwide AI Ethics (WAIE), revisão de documentos de ética e governança da IA, e a plataforma RAIP, voltada à avaliação de impacto algorítmico. Mostrou também notas técnicas sobre o Sistema Córtex e o REDATA, apresentou informações sobre a análise do licenciamento ambiental de um data center no Rio Grande do Sul e os resultados de pesquisa contidos no Manual de Boas Práticas em IA.
Na segunda parte, a turma participou de uma dinâmica inspirada no projeto AIRES nas escolas: uma simulação de audiência pública na Câmara de Vereadores. Divididos em grupos, os estudantes debateram dois casos fictícios ambientados em Três de Maio. No primeiro, um mega data center cuja consulta à população não repassou as informações completas, o que colocava em questão a necessidade de um EIA/RIMA e da participação efetiva da comunidade. No segundo, a instalação de câmeras com reconhecimento facial na segurança pública do município.
Cada grupo defendeu um lado e precisou fundamentar seus argumentos na Constituição Federal e em uma segunda lei: a Lei 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) no caso do data center e a Lei Geral de Proteção de Dados no caso das câmeras. Também indicou qual princípio ético, entre os 17 identificados pelo WAIE, estava sendo afetado. Quem não estava debatendo atuou como vereador, ouvindo os argumentos e votando ao final de cada audiência.
A atividade reforçou a proposta do INCT-IAS de aproximar a pesquisa sobre IA ética e sustentável do ensino e da comunidade, e de formar profissionais do Direito atentos aos impactos sociais e ambientais das tecnologias.
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