INCT-IAS, RAIES e SEGOV-RS iniciam cooperação para promover Inteligência Artificial Ética e Segura na Administração Pública
Teve início, na sede da Secretaria Extraordinária Geral de Governo do Estado do Rio Grande do Sul (SEGOV-RS), a primeira reunião de trabalho para implementação do Memorando de Entendimento firmado entre a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), por meio da Rede de Inteligência Artificial Ética e Segura (RAIES) e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Inteligência Artificial e Sustentabilidade (INCT-IAS), e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
O encontro marcou o início das ações de cooperação técnica e científica entre as instituições, voltadas ao desenvolvimento de soluções inovadoras de Inteligência Artificial (IA) aplicadas à gestão pública, sempre fundamentadas nos princípios da ética, da transparência, da segurança jurídica, da proteção de dados pessoais e do respeito aos direitos fundamentais.
O principal objetivo da cooperação é promover o desenvolvimento colaborativo de tecnologias de IA para apoiar a modernização da administração pública estadual, com destaque para a construção de modelos de governança algorítmica, elaboração de diretrizes éticas, desenvolvimento de pesquisas aplicadas, capacitação de servidores públicos e implementação de soluções inteligentes capazes de tornar os processos administrativos mais eficientes, transparentes e seguros.
Entre as primeiras iniciativas previstas destaca-se o Projeto Piloto LEXIA, voltado à elaboração assistida, análise crítica e padronização de minutas e atos administrativos. O projeto será submetido à metodologia Ethical Problem Solving (EPS) e à Plataforma de Inteligência Artificial Responsável (RAIP), desenvolvidas pela RAIES, permitindo a identificação, avaliação e mitigação de riscos éticos, jurídicos, sociais e tecnológicos associados ao uso da inteligência artificial no setor público.
A parceria também contempla a elaboração das futuras Diretrizes Éticas para Inteligência Artificial do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a realização de pesquisas conjuntas, o intercâmbio de conhecimentos entre pesquisadores e gestores públicos e o fortalecimento de um ecossistema de inovação comprometido com a responsabilidade algorítmica, a explicabilidade dos sistemas de IA e a promoção do interesse público.
A cooperação reforça o compromisso institucional da PUCRS, da RAIES e do INCT-IAS com o desenvolvimento de tecnologias confiáveis, centradas no ser humano e orientadas por elevados padrões científicos, contribuindo para consolidar o Rio Grande do Sul como referência nacional na implementação de políticas públicas baseadas em inteligência artificial ética, segura e responsável.